Jurisprudência - TRT 15ª R

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VIBRAÇÃO.

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ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VIBRAÇÃO. DIREITO. CONSTATADO, POR MEIO PROVA PERICIAL NÃO INFIRMADA POR OUTROS ELEMENTOS, O LABOR EM CONDIÇÕES INSALUBRES, É DEVIDO O ADICIONAL PREVISTO NO ART. 192 DA CLT. HORAS "IN ITINERE ". TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR E COMPATÍVEL COM A JORNADA DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE PROVA. NÃO PROVADA A EXISTÊNCIA E COMPATIBILIDADE DE TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR COM A JORNADA DE TRABALHO DO EMPREGADO, O LOCAL DE TRABALHO É DE SER CONSIDERADO DE DIFÍCIL ACESSO, ASSISTINDO AO TRABALHADOR O DIREITO DE RECEBER COMO HORAS "IN ITINERE" TODO O TEMPO DE TRAJETO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 90 DO C. TST E § 2º DO ART. 58 DA CLT. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL/ CONFEDERATIVA. RESTITUIÇÃO. NÃO COMPROVADA A FILIAÇÃO DO EMPREGADO AO SINDICATO DE CLASSE, É DEVIDA A RESTITUIÇÃO DOS DESCONTOS EFETUADOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA. PRECEDENTE NORMATIVO Nº 119 DO TST E SÚMULA VINCULANTE 40 DO STF. DÉBITO TRABALHISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE. IPCA-E. A APLICAÇÃO DO IPCA-E DEMANDA PRONUNCIAMENTO FINAL DO STF, MATÉRIA QUE DEVERÁ SER DISCUTIDA NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECORRE A RECLAMADA, QUANTO ÀS SEGUINTES MATÉRIAS. A) adicional de insalubridade. honorários periciais; b) férias em dobro; c) horas extras e reflexos. domingos e feriados; d) horas in itinere; e) adicional noturno; f) descontos indevidos; g) IPCA. Contrarrazoados. Processo não encaminhado à Procuradoria. (TRT 15ª R.; RO 0011357-03.2017.5.15.0110; Rel. Des. Luiz Antonio Lazarim; DEJTSP 26/04/2019; Pág. 21654)

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