Jurisprudência - TRT 6ª R

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EMPRESA RECORRENTE QUE APONTA SUPOSTO DEFEITO EXISTENTE NO LAUDO.

Por: Equipe Petições

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ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EMPRESA RECORRENTE QUE APONTA SUPOSTO DEFEITO EXISTENTE NO LAUDO. FALTA DE ESPECIFICAÇÃO, POR PARTE DO PERITO, DO TEMPO DE EXPOSIÇÃO DO RECLAMANTE AOS AGENTES DE RISCO. LAUDO ROBUSTO E ELABORADO SOB RIGOROSO CRITÉRIO CIENTÍFICO. PERICULOSIDADE QUE SE CONSTATOU MEDIANTE ANÁLISE DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS E DAS OPERAÇÕES LABORATIVAS CUMPRIDAS PELO RECLAMANTE. CONDENAÇÃO NO ADICIONAL QUE SE COADUNA COM O DISPOSTO NA SÚMULA Nº 364 DO TST. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Deve ser negado provimento ao recurso da reclamada, quando a constatação das condições de labor perigoso restaram satisfeitas à luz do disposto na Súmula nº 364 do TST, sendo despicienda a evidenciação do tempo de exposição do reclamante aos agentes de risco. . (TRT 6ª R.; RO 0000525-45.2018.5.06.0232; Primeira Turma; Rel. Des. Ivan de Souza Valença Alves; Julg. 04/04/2019; DOEPE 08/04/2019)

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