ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL.

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL. NÃO VINCULAÇÃO AO MAGISTRADO. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA EM SENTIDO CONTRÁRIO. São atividades perigosas aquelas que, por sua natureza ou método de trabalho, implicam risco acentuado ao empregado (art. 193, CLT), de acordo com regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego e, como regra, recomenda-se, para caracterização e classificação da periculosidade, a realização de perícia técnica (art. 195, CLT). Embora o Magistrado não se encontre vinculado às conclusões a que chegou o expert nomeado, ausentes elementos críveis que infirmem a prova técnica, cumpre acolher as conclusões exaradas pelo Perito encarregado. Assim, no caso concreto, em que evidenciado que o reclamante exercia a atividade de eletricista de manutenção, submetido a descarga elétrica de baixa tensão, sem o fornecimento adequado de EPI's, devido, a partir de 17/07/2014, data de vigência da Portaria 1.078 do MTE, que alterou a NR 14, o pagamento de adicional de periculosidade. Recurso patronal improvido, no aspecto. (TRT 6ª R.; RO 0001944-91.2015.5.06.0172; Quarta Turma; Relª Juíza Conv. Roberta Corrêa de Araújo Monteiro; DOEPE 05/04/2019)