ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO EM CONDIÇÕES DE RISCO.

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO EM CONDIÇÕES DE RISCO. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. Diante da análise do conjunto fático-probatório e tendo o Direito do Trabalho como um dos seus alicerces o princípio da primazia da realidade, deve-se analisar a atividade desempenhada pelo empregado, no exercício da função, durante o pacto laboral. Logo, comprovado que o trabalhador exerceu as atividades em condições periculosas, exposto a roubos ou outras espécies de violência física, na forma do II do art. 193 da CLT, faz jus à percepção do adicional de periculosidade, no valor de 30% sobre o salário-base. (TRT 14ª R.; RO 0000841-35.2018.5.14.0006; Primeira Turma; Relª Desª Maria Cesarineide de Souza Lima; Julg. 23/04/2019; DJERO 26/04/2019; Pág. 860)