Jurisprudência - TRT 2ª R

ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO.

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ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO. A finalidade do adicional noturno é compensar o labor em jornada mais desgastante, de modo que, se o empregado continua trabalhando após as 05h, tendo cumprido sua jornada no período noturno, significa que prorrogou a jornada noturna e, por isso, há de permanecer sob o regime da hora noturna, com incidência de adicional noturno e redução ficta da hora. A questão, inclusive, encontra-se pacificada pela Súmula nº 60, II do C. Tribunal Superior do Trabalho. Recurso da reclamada a que se nega provimento. (TRT 2ª R.; RO 1002029-87.2017.5.02.0435; Décima Primeira Turma; Relª Desª Odette Silveira Moraes; DEJTSP 08/04/2019; Pág. 15924)

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