Jurisprudência - TST

AGRAVO. AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DOS ÓBICES DO DESPACHO AGRAVADO.

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AGRAVO. AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DOS ÓBICES DO DESPACHO AGRAVADO. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO INFUNDADO. APLICAÇÃO DE MULTA. 1. A decisão ora agravada denegou seguimento ao agravo de instrumento do Reclamante, com base nas Súmulas nºs 126 e 297 do TST. 2. O agravo não investe especificamente contra os fundamentos adotados no despacho atacado. 3. Assim, não tendo sido combatidos os fundamentos específicos que embasaram a decisão agravada, olvidando-se o princípio da dialeticidade recursal, fica evidente a desfundamentação do apelo, razão pela qual não alcança conhecimento, nos moldes dos arts. 1.010, II e III, e 1.021, § 1º, do CPC e da Súmula nº 422, I, do TST. Agravo não conhecido, por desfundamentado, com aplicação de multa. (TST; Ag-AIRR 1001062-93.2015.5.02.0473; Quarta Turma; Rel. Min. Ives Gandra da Silva Martins Filho; DEJT 26/04/2019; Pág. 3201)

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