Jurisprudência - TRT 16ª R

AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS.

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AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. ÔNUS DA PROVA. No caso, a terceira embargante, ora agravante, não juntou prova de suas alegações, a saber, documentos que demonstrassem a desconsideração da personalidade jurídica, a constituição societária, a inexistência de grupo econômico, e que não é sócia da executada. Dessa forma, não restou provado nos autos que a agravante não detém a condição de devedora do débito objeto da execução. Assim, uma vez que a agravante não se desincumbiu do seu ônus probatório, deve ser mantida a decisão que julgou improcedentes os pedidos formulados nos embargos de terceiros. Agravo de petição conhecido e desprovido. (TRT 16ª R.; AP 0000100-84.2017.5.16.0002; Segunda Turma; Rel. Des. James Magno Araújo Farias; DEJTMA 09/04/2019; Pág. 169)

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