Jurisprudência - TRT 19ª R

AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO.

Por: Equipe Petições

Facebook icon
e-mail icon
WhatsApp

AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. PRECLUSÃO DA MATÉRIA. No caso, a sentença exequenda foi prolatada de forma líquida, com os valores da condenação devidamente apontados, inclusive contribuições previdenciárias, e transitou em julgado. Logo, tem-se a preclusão da matéria em exame. (TRT 19ª R.; AP 0001630-05.2016.5.19.0058; Segunda Turma; Relª Desª Eliane Arôxa; Julg. 02/05/2019; DEJTAL 06/05/2019; Pág. 514)

Facebook icon
e-mail icon
WhatsApp