AGRAVO DE PETIÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO.

AGRAVO DE PETIÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL. INEXISTÊNCIA. À Época da alienação do imóvel a execução não estava direcionada ao sócio da reclamada, então inexistindo ação capaz de reduzi-lo à insolvência, situação que afasta a incidência do inciso II do art. 593 do CPC/1973. De outro lado, o reconhecimento da fraude à execução depende, ainda, de comprovada má-fé do terceiro adquirente, nos termos da orientação contida na Súmula nº 375 do Superior Tribunal de Justiça. Inexistentes tais pressupostos, não há que se falar em fraude à execução. Agravo de petição conhecido e desprovido. (TRT 10ª R.; AP 0116600-48.2001.5.10.0008; Primeira Turma; Relª Desª Elaine Machado Vasconcelos; Julg. 10/04/2019; DEJTDF 16/04/2019; Pág. 522)