AGRAVO DE PETIÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO.

AGRAVO DE PETIÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO. IPCA-E. Considerando a jurisprudência que vem se formando no C. TST, mantida pelo STF na Reclamação Nº 22.012/RS, deve ser aplicado o IPCA-E como índice de correção monetária, por mostrar-se atualmente como meio de atualização mais real e efetivo para manutenção do poder de compra do valor da condenação. (TRT 1ª R.; APet 0189500-07.2005.5.01.0342; Sexta Turma; Rel. Des. Marcos Cavalcante; DORJ 27/03/2019)