Jurisprudência - TRT 16ª R

AGRAVO DE PETIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ERRO NA CONTA DE LIQUIDAÇÃO.

Por: Equipe Petições

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AGRAVO DE PETIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ERRO NA CONTA DE LIQUIDAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Não deve ser provido o agravo de petição que pretende questionar o título executivo judicial consubstanciado na sentença já transitada em julgado, por tratar-se o mesmo de recurso específico contra as decisões proferidas em sede de execução, consoante o disposto o § 1º do art. 897 da CLT. Agravo conhecido e não provido. (TRT 16ª R.; AP 0178100-14.2010.5.16.0015; Segunda Turma; Rel. Des. Gerson de Oliveira Costa Filho; Julg. 26/02/2019; DEJTMA 08/03/2019; Pág. 141)

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