AGRAVO EM EXECUÇÃO. Livramento condicional.

AGRAVO EM EXECUÇÃO. Livramento condicional. Indeferimento. Longa pena e crimes graves. Irrelevância. Necessidade de permanência do sentenciado no regime intermediário para posterior livramento. Inadmissibilidade. Detento que está no regime fechado desde o ano de 2010. TCP previsto para 01/08/2020. Recurso provido. (voto 39414). (TJSP; AG-ExPen 9000104-81.2019.8.26.0482; Ac. 12423144; Presidente Prudente; Décima Sexta Câmara de Direito Criminal; Rel. Des. Newton Neves; Julg. 22/04/2019; DJESP 29/04/2019; Pág. 2628)