AGRAVO EM EXECUÇÃO. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE DEFERIU A PROGRESSÃO DO AGRAVADO AO REGIME ABERTO.

AGRAVO EM EXECUÇÃO. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE DEFERIU A PROGRESSÃO DO AGRAVADO AO REGIME ABERTO. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. Agravado condenado por crimes violentos. Dúvidas quanto ao preenchimento do requisito subjetivo. Necessidade de análise mais acurada, respaldada em avaliação pela equipe interdisciplinar no caso concreto. Julgamento convertido em diligência. (TJSP; AG-ExPen 7005015-16.2017.8.26.0071; Ac. 11094903; Dracena; Décima Sexta Câmara de Direito Criminal; Rel. Des. Guilherme de Souza Nucci; Julg. 19/12/2017; rep. DJESP 29/04/2019; Pág. 2628)