AGRAVO EM EXECUÇÃO. Progressão no regime.

AGRAVO EM EXECUÇÃO. Progressão no regime. Indeferimento pela análise do requisito subjetivo. Pena longa (TCP para 2027. Art. 75 do CP) e delitos graves. Irrelevância. Prematuro indeferimento. Avaliação psicossocial. Conveniência do exame para aferição do mérito do condenado. Recurso parcialmente provido (voto n. 39373). (TJSP; AG-ExPen 7008017-85.2018.8.26.0482; Ac. 12423113; Presidente Prudente; Décima Sexta Câmara de Direito Criminal; Rel. Des. Newton Neves; Julg. 22/04/2019; DJESP 29/04/2019; Pág. 2628)