AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA.

AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. IMPOSIÇÃO DE HOSPEDAGEM EM MOTEL. A decisão monocrática proferida nestes autos merece ser mantida. O valor da condenação em danos morais é condizente com a situação dos autos, tendo em vista a situação vexatória da hospedagem em motel, por um mês, compartilhando dois empregados o mesmo quarto e a mesma cama, o que gerou comentários maldosos de outros empregados que residiam na cidade do Rio de Janeiro se perdurou por um mês. Não cabe aqui valor menor, tendo em vista que a reclamada pratica esse ato vexatório com seus empregados, conforme consignou o TRT em seu acórdão, com um precedente. Não há critério legal para a fixação da condenação à indenização por danos morais na legislação trabalhista, pois o conjunto probatório dos autos é de livre apreciação e valoração pelo magistrado, formando, assim, o seu convencimento definitivo quanto à proporcionalidade e a razoabilidade no montante arbitrado. O TRT sopesou as condições econômico-sociais das partes envolvidas. Ademais, eventual modificação do quantum fixado implicaria o revolvimento de fatos e provas, em face da necessidade de se analisar mais detidamente os critérios descritos, o que é vedado nesta esfera recursal extraordinária, ao teor da Súmula nº 126 do TST. Agravo a que se nega provimento. Despach. (TST; Ag-RR 3160900-02.2009.5.09.0005; Quinta Turma; Rel. Min. Emmanoel Pereira; DEJT 29/03/2019; Pág. 4292)