AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. ARTS. 313, 428, III, E 431 DO CÓDIGO CIVIL. Ausência de prequestionamento. Súmula nº 211/STJ. Conclusão do acórdão quanto à existência de acordo extrajudicial realizado entre as partes. Novação contratual. Ausência de mora do devedor. Rever o julgado. Impossibilidade. Matéria fático-probatória. Súmula nº 7/STJ. Agravo conhecido para não conhecer do Recurso Especial. (STJ; AREsp 1.373.015; Proc. 2018/0254368-0; PA; Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze; Julg. 26/10/2018; DJE 05/11/2018; Pág. 7425)