AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. 1. Negativa de prestação jurisdicional. Omissão. Não ocorrência. 2. Regime de separação obrigatória de bens. Fração do imóvel adquirida onerosamente durante o vínculo matrimonial. Partilha. Não cabimento. Esforço comum que deve ser comprovado, mas não foi no presente caso. Súmula nº 377/STF. Acórdão recorrido e sentença parcialmente reformados. 3. Desconstituição das premissas fáticas do aresto combatido. Impossibilidade. Súmula nº 7/STJ 4. Agravo conhecido para dar parcial provimento ao Recurso Especial. (STJ; AREsp 1.311.471; Proc. 2018/0146571-8; SP; Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze; Julg. 13/11/2018; DJE 11/12/2018; Pág. 5249)