AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM E PARTILHA DE BEM IMÓVEL. Violação a dispositivo constitucional. Impossibilidade de exame pelo STJ. Bem adquirido em sub-rogação. Reexame de provas. Incidência da Súmula nº 7/STJ. Agravo conhecido para não conhecer do Recurso Especial. (STJ; AREsp 1.404.962; Proc. 2018/0313156-2; PR; Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze; Julg. 26/11/2018; DJE 06/12/2018; Pág. 5721)