AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. IMÓVEL NÃO OBJETO DE PARTILHA. Impossibilidade de aferir a fração do patrimônio a que fazia jus cada litigante. Indevido arbitramento de aluguéis pela utilização exclusiva do imóvel pelo ex-companheiro. Agravo conhecido para negar provimento ao Recurso Especial. (STJ; AREsp 1.338.221; Proc. 2018/0192748-7; MG; Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze; Julg. 04/09/2018; DJE 19/09/2018; Pág. 6595)