AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. EXCLUSÃO DA PARTILHA DO BEM SUB-ROGADO - AUSÊNCIA DE INTERESSE. Demais teses - deficiência na fundamentação. Súmula nº 284/STF. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Agravo conhecido para não conhecer do Recurso Especial. (STJ; AREsp 1.398.708; Proc. 2018/0300018-6; BA; Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze; Julg. 13/12/2018; DJE 19/12/2018; Pág. 11180)