Jurisprudência - STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO E RECURSO ESPECIAL MANEJADOS SOB A ÉGIDE DO NCPC.

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AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO E RECURSO ESPECIAL MANEJADOS SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Binômio necessidade/possibilidade. Reexame do conjunto fático-probatório. Inviabilidade. Incidência da Súmula nº 7 do STJ. Possibilidade de fixação da pensão alimentício em salário mínimo. Agravo conhecido. Recurso Especial conhecido em parte e, nessa extensão, improvido. (STJ; AREsp 1.319.810; Proc. 2018/0161934-9; PR; Rel. Min. Moura Ribeiro; Julg. 09/08/2018; DJE 15/08/2018; Pág. 6346)

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