Jurisprudência - STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

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AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Desconsideração da personalidade jurídica. CDC. Teoria menor. Configuração dos requisitos constatada pelas instâncias ordinárias. Matéria fática-probatória. Aplicação da Súmula nº 7/STJ. Agravo conhecido para negar provimento ao Recurso Especial. (STJ; AREsp 1.394.492; Proc. 2018/0288966-4; SP; Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze; Julg. 22/11/2018; DJE 11/12/2018; Pág. 5730)

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