Jurisprudência - STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Facebook icon
e-mail icon
WhatsApp

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS SUFICIENTES À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO E ENCERRAMENTO IRREGULAR DA EMPRESA DEVEDORA COMO REQUISITOS CONFIGURADORES DA RESPONSABILIZAÇÃO PATRIMONIAL DOS SÓCIOS COM BASE NO ART. 50 DO CC. Não ocorrência. Súmula nº 83/STJ. Agravo conhecido para negar provimento ao Recurso Especial. (STJ; AREsp 1.161.755; Proc. 2017/0217352-1; SP; Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze; Julg. 13/11/2018; DJE 27/11/2018; Pág. 4644)

Facebook icon
e-mail icon
WhatsApp