Jurisprudência - STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIVÓRCIO LITIGIOSO.

Por: Equipe Petições

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AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. 1. Pretensão de redução da meação do cônjuge sobre o imóvel. Alegação de que parte da construção ocorreu antes do matrimônio. Ausência de prequestionamento. Súmulas nºs 282 e 356/STF. 2. Valor do automóvel. Pretensão de aplicação do preço de mercado à época da separação de fato. Ausência de prequestionamento. Súmulas nºs 282 e 356/STF. 3. Agravo conhecido para não conhecer do Recurso Especial. (STJ; AREsp 1.251.350; Proc. 2018/0038369-8; DF; Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze; Julg. 08/03/2018; DJE 21/03/2018; Pág. 5187)

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