AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIVÓRCIO LITIGIOSO.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. 1. Omissão não configurada. 2. Juntada de documento sem intimação da parte contrária. Alegação de nulidade. Improcedência. Ausência de demonstração do prejuízo. Precedentes. Incidência da Súmula nº 83/STJ. 3. Sub-rogação de bens. Reexame de matéria fático-probatória. Impossibilidade na via do Recurso Especial. Incidência da Súmula nº 7/STJ. 4. Agravo conhecido para conhecer em parte do Recurso Especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. (STJ; AREsp 1.145.639; Proc. 2017/0189076-0; DF; Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze; Julg. 05/02/2018; DJE 02/03/2018; Pág. 6301)