AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. 1. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. 2. Ofensa à coisa julgada. Inexistência verificada pelas instâncias ordinárias mediante análise das provas. Revisão. Impossibilidade. Súmula nº 7/STJ. 3. Agravo conhecido para conhecer parcialmente do Recurso Especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento. (STJ; AREsp 1.395.662; Proc. 2018/0293338-6; GO; Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze; Julg. 13/12/2018; DJE 19/12/2018; Pág. 11058)