AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489, § 1º, E 1.022 DO CPC/2015. Inexistência. Ação ordinária de anulação de atos jurídicos. Desconsideração da personalidade jurídica. Comprovação do abuso e do desvio de finalidade. Necessidade. Verificação dos vícios. Súmula nº 7/STJ. Prévia citação. Prescindibilidade. Agravo conhecido para negar provimento ao Recurso Especial. (STJ; AREsp 1.410.887; Proc. 2018/0321922-0; SP; Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze; Julg. 14/12/2018; DJE 19/12/2018; Pág. 11836)