AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECLAMAÇÃO.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECLAMAÇÃO. 1. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. 2. Desconsideração da personalidade jurídica e prática de atos expropriatórios. Institutos diversos. Fundamento inatacado. Súmulas nºs 283 e 284/STF. 3. Agravo conhecido para conhecer parcialmente do Recurso Especial e, nessa extensão, desprovê-lo. (STJ; AREsp 1.320.344; Proc. 2018/0163236-0; PR; Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze; Julg. 03/12/2018; DJE 19/12/2018; Pág. 10292)