Jurisprudência - STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. UNIÃO ESTÁVEL.

Por: Equipe Petições

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AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. UNIÃO ESTÁVEL. ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. Ausência de violação. Acórdão suficientemente fundamentado. Cerceamento de defesa não configurado. Apreciação de provas. Livre convencimento do magistrado. Precedentes. Súmula nº 83/STJ. Ausência de comprovação da alegada união. Rever o julgado. Impossibilidade. Matéria que demanda o reexame fático-probatório dos autos. Agravo conhecido para negar provimento ao Recurso Especial. (STJ; AREsp 1.368.590; Proc. 2018/0246653-3; MG; Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze; Julg. 25/09/2018; DJE 11/10/2018; Pág. 6221)

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