AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. UNIÃO ESTÁVEL.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO. 1. Ausência de provas do intuito de constituir família no período pretendido. Revisão. Impossibilidade. Necessidade de reexame de fatos e provas. Súmula nº 7/STJ. 2. Art. 489 do CPC/2015. Deficiência de fundamentação não configurada. 3. Condenação da parte agravada nos honorários recursais em segunda instância. Impossibilidade. Recurso da demandada provido. 4. Agravo conhecido para conhecer parcialmente do Recurso Especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. (STJ; AREsp 1.318.599; Proc. 2018/0160002-1; SC; Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze; Julg. 01/08/2018; DJE 15/08/2018; Pág. 6322)