Jurisprudência - STJ

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

Por: Equipe Petições

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AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA E CONFUSÃO PATRIMONIAL ENTRE AS EMPRESAS. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. 1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla e fundamentada, deve ser afastada a alegada violação ao art. 535 do Código de Processo Civil. 2. Rever a conclusão a que chegou o acórdão recorrido em relação à necessidade de produção das provas requeridas e à caracterização de confusão patrimonial entre as empresas com a desconsideração da personalidade jurídica, demanda reexame do conjunto fático-probatório dos autos, procedimento vedado em sede de Recurso Especial, a teor do Enunciado nº 7 da Súmula do STJ. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ; AgRg-AREsp 504.747; Proc. 2014/0091591-5; PR; Quarta Turma; Relª MinB Maria Isabel Gallotti; Julg. 13/12/2018; DJE 19/12/2018; Pág. 4048)

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