AGRAVO INTERNO. CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA PARA REFORMA IMEDIATA NO IMÓVEL DO AUTOR.

AGRAVO INTERNO. CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA PARA REFORMA IMEDIATA NO IMÓVEL DO AUTOR. AFASTADO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA POR AUSÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. I. É certo que há infiltrações no imóvel e problemas estruturais no imóvel comprado pelo autor, o que pode ser visto das fotos juntadas aos autos e no laudo pericial com a inicial. Contudo, neste momento inicial e numa cognição sumária de tutela provisória do art. 300 do CPC, não há como estabelecer a causa deste dano, o que dependerá, necessariamente, de dilação probatória, inclusive, com apoio de expert para tanto (de perito nomeado pelo juízo). II. Ademais, em se concedendo o pedido do autor e, se ao final, houver uma eventual sentença de improcedência haverá possível irreversibilidade da medida (já que as reformas não tem como serem devolvidas), o que veda a concessão da tutela provisória. É certo que, ainda que haja irreversibilidade, ela poderá ser concedida em sendo ofertado caução, o que não ocorreu por parte do autor. III. RECURSO IMPROVIDO. (TJMS; AgInt 1413196-18.2018.8.12.0000; Quarta Câmara Cível; Rel. Des. Alexandre Bastos; DJMS 07/05/2019; Pág. 106)