AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA.

AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA. ALEGAÇÕES APTAS A DESCONSTITUÍREM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. Tendo o agravante logrado desconstituir os fundamentos contra os quais se insurge no apelo, o provimento do recurso constitui mera consequência lógica. Agravo interno conhecido e provido. (TRT 10ª R.; MS 0000448-42.2018.5.10.0000; Primeira Turma; Rel. Des. Mário Macedo Fernandes Caron; Julg. 29/01/2019; DEJTDF 22/04/2019; Pág. 144)