Jurisprudência - STJ

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DO AUTOR.

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AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DO AUTOR. 1. Consoante a jurisprudência deste Tribunal Superior, a decisão quanto à fixação, à revisão ou à exoneração de alimentos deve buscar o equilíbrio no binômio necessidade/possibilidade, de modo que, no âmbito desta Corte superior, uma vez constatado que o Tribunal de origem analisou esses dois pressupostos é impossível, na via especial, rever os valores estabelecidos, por demandar reexame de provas. Precedentes. 1.1. No caso em tela, a Corte local entendeu cabível a revisão dos alimentos, porém não os reduziu ao patamar pretendido pelo alimentante, em atenção às necessidades da alimentanda. Incidência da Súmula nº 7/STJ. 2. Agravo interno desprovido. (STJ; AgInt-AREsp 1.187.751; Proc. 2017/0266342-5; SP; Quarta Turma; Rel. Min. Marco Buzzi; Julg. 18/09/2018; DJE 26/09/2018; Pág. 1923)

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