AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. INADIMPLEMENTO DE PARTE DO PREÇO PELO COMPRADOR. RESCISÃO CONTRATUAL. ART. 1.022 DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE OMISSÕES OU CONTRADIÇÕES. CARÁTER INFRINGENTE. NÃO CABIMENTO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A decisão agravada afastou a alegada ofensa aos arts. 1.022 do CPC/2015, destacando que o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entendeu cabível à hipótese. 2. A parte embargante, na verdade, deseja a rediscussão da matéria, já julgada de maneira inequívoca pela Corte de origem. Essa pretensão não está em harmonia com a natureza e a função dos embargos de declaração. 3. Agravo interno não provido. (STJ; AgInt-AREsp 1.418.066; Proc. 2018/0335758-2; MG; Quarta Turma; Rel. Min. Luis Felipe Salomão; Julg. 29/04/2019; DJE 02/05/2019)