AGRAVO LITISCONSORCIAL. MULTA.

AGRAVO LITISCONSORCIAL. MULTA. EMBARGOS PROTELATÓRIOS. INDEVIDA. Ao opor embargos, a empresa apenas exerceu o seu direito constitucional de defesa, não tendo qualquer intuito protelatório, no que há de ser excluída a multa aplicada na decisão dos embargos. Parcialmente provido. (TRT 19ª R.; AP 0001686-97.2016.5.19.0006; Primeira Turma; Rel. Des. Antônio Adrualdo Alcoforado Catão; Julg. 30/04/2019; DEJTAL 03/05/2019; Pág. 1377)