AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. 2.

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. 2. Homicídio duplamente qualificado (artigo 121, § 2º, incisos I e IV, do CP). Pronúncia. 3. Liberdade provisória. 4. Superação da Súmula nº 691. Impossibilidade. Apenas casos que ostentem manifesta e grave ilegalidade. Precedentes. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (STF; HC-AgR 166.206; Rel. Min. Gilmar Mendes; DJE 16/04/2019)