AGRAVO REGIMENTAL EM TUTELA PROVISÓRIA. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL.

AGRAVO REGIMENTAL EM TUTELA PROVISÓRIA. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. PENDÊNCIA DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NA ORIGEM. INCIDÊNCIA DA REGRA CONTIDA NO ART. 1.029, § 5º, DO CPC. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL LOCAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Nos termos do art. 1.029, § 5º, III, do CPC, compete ao presidente ou vice-presidente do Tribunal de origem examinar pedido de concessão de efeito suspensivo a Recurso Especial no período compreendido entre a interposição do recurso e a publicação da decisão de admissão. 2. Agravo regimental improvido. (STJ; AgRg-PedTutProv 1.516; Proc. 2018/0128201-9; AM; Sexta Turma; Rel. Min. Nefi Cordeiro; Julg. 09/04/2019; DJE 25/04/2019)