AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO.

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. ESCALADA OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. IMPRESCINDÍVEL A REALIZAÇÃO DE LAUDO PERICIAL. NÃO DEMONSTRADA AUSÊNCIA DE VESTÍGIOS. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte é assente no sentido de que a substituição do laudo pericial por outros meios de prova apenas pode ocorrer se o delito não deixar vestígios, se estes tiverem desparecido ou, ainda, se as circunstâncias do crime não permitirem a confecção do laudo. 2. Agravo regimental improvido. (STJ; AgRg-HC 490.076; Proc. 2019/0018147-7; SC; Sexta Turma; Rel. Min. Nefi Cordeiro; Julg. 09/04/2019; DJE 25/04/2019)