AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. LIMINAR DEFERIDA.

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. LIMINAR DEFERIDA. INSURGÊNCIA POR MEIO DE AGRAVO. NÃO CABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que não cabe recurso contra decisão do relator que, de forma motivada, defere ou indefere o pedido liminar em habeas corpus. 2. Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental, ao qual se nega conhecimento. (STJ; AgRg-HC 496.229; Proc. 2019/0061669-4; SC; Sexta Turma; Rel. Min. Nefi Cordeiro; Julg. 28/03/2019; DJE 04/04/2019)