AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO.

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO. PRAZO DEPURADOR. REINCIDÊNCIA. CONDENAÇÃO DEFINITIVA. MAUS ANTECEDENTES. APTIDÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Decorrido o prazo de cinco anos entre a data do cumprimento ou a extinção da pena e a infração posterior, a condenação anterior, embora não possa prevalecer para fins de reincidência, pode ser, em princípio, sopesada a título de maus antecedentes. 2. Agravo regimental não provido. (STJ; AgRg-HC 451.799; Proc. 2018/0125368-3; MS; Sexta Turma; Rel. Min. Rogério Schietti Cruz; Julg. 09/04/2019; DJE 25/04/2019)