Jurisprudência - TJGO

AGRAVOS DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS E PEDIDO DE TUTELAS.

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AGRAVOS DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS E PEDIDO DE TUTELAS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. 1. O critério jurídico para se fixar o montante dos alimentos provisórios é o mesmo pertinente aos definitivos, ou seja, a possibilidade de quem paga e a necessidade de quem recebe, conforme preconiza o artigo 1.694 do Código Civil, observando-se apenas o seu caráter precário ante o corpo probatório até então deduzido. 2. As medidas acauteladoras deferidas pelo juiz da causa, tutelas de urgência, devem ser mantidas em homenagem do princípio da estabilidade da demanda. Agravos de instrumento conhecidos, prejudicado o primeiro e desprovido o segundo. (TJGO; AI 0254736-02.2016.8.09.0000; Goiânia; Sexta Câmara Cível; Rel. Des. Jeova Sardinha de Moraes; DJGO 08/02/2017; Pág. 71)

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