AMEAÇA E RESISTÊNCIA. CONDENAÇÃO.

AMEAÇA E RESISTÊNCIA. CONDENAÇÃO. APELO DA DEFESA POSTULANDO ABSOLVIÇÃO OU PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL, REGIME ABERTO E SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVAS DE DIREITO. 1. A prova é suficiente para a condenação. 2. Impõe-se retificar a sentença para afastar fundamentação inidônea no aferimento da conduta social, personalidade e motivo do crime, relativamente a ambas infrações, além da culpabilidade quanto ao crime de resistência e consequências do crime quanto ao de ameaça. 3. A pena alterada autoriza a aplicação do regime inicial aberto e a substituição da pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito. 4. Apelo conhecido e parcialmente provido. Parecer acolhido. (TJGO; ACr 350177-67.2016.8.09.0175; Goiânia; Segunda Câmara Criminal; Rel. Des. Edison Miguel da Silva Júnior; DJEGO 15/04/2019; Pág. 131)