Jurisprudência - TJBA

APELAÇÃO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO.

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APELAÇÃO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PRELIMINAR DE NULIDADE. Ausência de nomeação de curador especial para ré revel citada por mandado. Ausência de ilegalidade ou prejuízo. Rejeição da prefacial. Mérito. Cônjuge desinteressado na continuidade do vínculo matrimonial. Direito potestativo. Decretação do divórcio. Possibilidade. Recurso não provido. (TJBA; AP 8000144-38.2016.8.05.0234; Salvador; Quarta Câmara Cível; Rel. Des. Emílio Salomão Pinto Resedá; Julg. 21/08/2018; DJBA 27/08/2018; Pág. 708)

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