APELAÇÃO. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO.

APELAÇÃO. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. INDEFERIMENTO DE PROVAS. MEDIDA INÚTIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA. Inexiste cerceamento de defesa na negativa de produção de provas inúteis ao deslinde do conflito. VV. APELAÇÃO CÍVEL. INTERDITO PROIBITÓRIO. CONFLITO POSSESSÓRIO COLETIVO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ARGUIDO EM RECURSO. INDEFERIMENTO DA PROVA ORAL. NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ACOLHIMENTO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. Diante da existência de fatos controversos, a necessidade de produção de provas e, ainda, com base no livre convencimento motivado (art. 93, IX da CF/88), impõe-se a anulação da sentença e reabertura da fase instrutória, a fim de que os litigantes possam exercer seu direito ao contraditório e à ampla defesa. (TJMG; APCV 1690518-36.2015.8.13.0024; Belo Horizonte; Nona Câmara Cível; Rel. Des. Amorim Siqueira; Julg. 16/04/2019; DJEMG 06/05/2019)