APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS.

APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DO PENSIONAMENTO EM 15% (QUINZE POR CENTO). MAIORIDADE ALCANÇADA POR UM DOS TRÊS ALIMENTANDOS, QUE NÃO DEMONSTROU ESTAR ESTUDANDO E QUE ESTÁ INCAPACITADA PARA O TRABALHO. SENTENÇA MANTIDA. Restou certo nos autos que a apelante Cristiele Souza Cerqueira já alcançou a maioridade, não está estudando e não se encontra impossibilitada para trabalhar, inexistindo motivo justo para a manutenção do percentual acordado no ano de 2007, quando todos os alimentandos eram menores. RECURSO IMPROVIDO. (TJBA; AP 0562274-37.2014.8.05.0001; Salvador; Quarta Câmara Cível; Rel. Des. José Olegário Monção Caldas; Julg. 04/09/2018; DJBA 12/09/2018; Pág. 601)