Jurisprudência - TJBA

APELAÇÃO. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA.

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APELAÇÃO. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. PEDIDO PROCEDENTE. CANCELAMENTO DE HIPOTECA. OBRIGAÇÃO CUMPRIDA PELO CREDOR HIPOTECÁRIO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. BAIXA PELO CARTÓRIO DE IMÓVEIS NO CURSO DO PROCESSO. PEDIDO PREJUDICADO. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA AO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA AO BANCO APELANTE INDEVIDA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PROVIDO. 1. Quando o requerido, ora apelante, não reconhece de plano a procedência do pedido, configura-se, então, a resistência à demanda que, no caso em tela, se consubstanciou através da peça contestatória que requereu a improcedência do pedido; 2. Todavia, o banco apelante providenciou, junto ao cartório de imóveis, o pedido de cancelamento da hipoteca antes do aforamento da ação, motivo pelo qual o pedido de cancelamento da hipoteca restou prejudicado; 3. O art. 85 do CPC dispõe que a sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor; 3. Custas e honorários devidos somente pela Syene Empreendimentos Ltda; 4. Sentença reformada em parte. Recurso provido. (TJBA; AP 0552152-28.2015.8.05.0001; Salvador; Terceira Câmara Cível; Rel. Des. Ivanilton Santos da Silva; Julg. 27/02/2018; DJBA 08/03/2018; Pág. 295)

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