APELAÇÃO CÍVEL. Ação cominatória.

APELAÇÃO CÍVEL. Ação cominatória. Saúde. Defensoria pública estadual. Irresignação relativa à verba honorária sucumbencial. Majoração acolhida em parte. Recurso conhecido e parcialmente provido. Reexame dispensado. (TJAL; APL 0700451-18.2016.8.02.0090; Segunda Câmara Cível; Relª Desª Elisabeth Carvalho Nascimento; DJAL 10/04/2019; Pág. 181)