APELAÇÃO CÍVEL. Ação condenatória.

APELAÇÃO CÍVEL. Ação condenatória. Indenização por danos morais e materiais. Seguro de viagem. Cobertura de assistência médico-hospitalar. Relaçãodeconsumo. Negativa de prestação de serviço. Cobertura de atendimento de emergência. Recusa injustificada. Dano moral configurado. Quantum indenizatório mantido. Valor proporcional e razoável. Juros de mora e correção monetária. Termos iniciais e índices. Dano material. Obrigação de restituição. Recurso conhecido e não provido. (TJAL; APL 0705404-30.2018.8.02.0001; Terceira Câmara Cível; Rel. Des. Domingos de Araújo Lima Neto; DJAL 10/04/2019; Pág. 214)