Jurisprudência - TJBA
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DATA DO EVENTO DANOSO. MATÉRIA DECIDIDA PELA 2ª SEÇÃO NO JULGAMENTO DO RESP 1.483.620/SC, SOB O RITO DO ARTIGO 543-C DO CPC. Acolhimento em sede recursal de 01 (um) dos 02 (dois) pedidos autorais. MUDANÇA DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. Art. 86 do CPC/2015. Apelação cONHECIDA E PROVIDA. SENTENÇA reformada. (TJBA; AP 0531524-52.2014.8.05.0001; Salvador; Terceira Câmara Cível; Relª Desª Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo; Julg. 09/04/2019; DJBA 12/04/2019; Pág. 519)